2013-07-09 - Portaria 223/2013 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova e publica em anexo o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2013-2014.

2013-04-12 - Portaria 223/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como conjunto de interesse público a Praça da República, em São João da Pesqueira, freguesia e concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu, e fixa a zona especial de proteção do referido conjunto.